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  comunicação

28/4/2017
 Sistema carcerário é discutido em evento do curso de Direito
por Emanuela Lisboa


Promovido por estudantes do quinto semestre do curso de Direito, foi realizado nessa quinta, 27, no Salão do Juri, campus de Vitória da Conquista, um debate sobre o sistema carcerário brasileiro. A atividade foi uma avaliação da disciplina “Direito Penitenciário”, ministrada pela professora Luciana Silva. Temas como privatização, parcerias público-privadas (sistema de cogestão), superlotação e aumento da população carcerária, dentre outros, fizeram parte da discusão.

Silva fez algumas ponderações sobre a privatização, a exemplo das consequências e da viabilidade desse sistema. “É um ponto que traz preocupação, porque a gente tem a terceira maior população carcerária do mundo e, com a privatização, pode ser um fomento pra que a gente fique encarcerando cada vez mais porque o preso passa a ser mercadoria nesse sistema privatizado. Se por um lado algumas pessoas apontam que a privarização é positiva, porque tenta melhorar as condições do cárcere, por outro, tem uma série de críticas que é necessário que sejam feitas para que a gente possa pesar os dois lados e avaliar se essas privatizações são negativas ou positivas”, relatou.

“Esse é um tema que está em bastante evidência no nosso país, essencialmente porque nós temos uma situação de superlotação carcerária, que não é de hoje, essa situação se arrasta há muitos anos. E, agora, no ano de 2017, nós vivenciamos uma crise muito pesada onde aconteceram chacinas, tomada de presídios por meio das facções, e isso levantou mais uma vez o debate sobre o sistema carcerário”, pontuou Alexandre Xándó, um dos palestrantes convidados.

Ainda de acordo com Xandó, não tem como discutir a privatização do sistema carcerário sem entrar em assuntos como a punibilidade seletiva, redução da maior idade penal que, segundo ele tem ligação com a privatização dos presídios, o aumento da quantidade de mulheres presas, a questão das torturas, entre outros. “Também debateremos um pouco da situação aqui de Vitória da Conquista, onde temos um conjunto penal que é um sistema de cogestão”, salientou o professor.

Um dos coordenadores do evento, o estudante Filipe Oliveira falou sobre a escolha do tema: “Acreditamos que, como estudante de Direito, é importante nós refletirmos sobre esse tipo de tema, até mesmo porque isso fará parte do nosso dia a dia como profissionais. Precisamos nos posicionar em relação a isso e acreditamos que aqui na graduação é o momento de nos atentarmos pra essas questões”, ressaltou.

Antes de iniciarem as discussões, foi exibido um documentário sobe a terceirização do sistema penitenciário, que aborda a experiência da tercerização no município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.



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