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  comunicação

13/6/2017
 Lei para concessão de licença médica sofre alteração
por Thanize Borges


A Uesb informa aos seus servidores a alteração na lei de concessão de licença médica. Como publicado no Diário Oficial, agora passa a valer a Lei 13.725, de 12 de junho de 2017, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. De acordo com a alteração, os afastamentos de até 10 dias, dentro do período de 60 dias, serão concedidos por meio de atestado médico e, a partir de 11 dias, deverá ser montado processo para apreciação da Junta Médica do Estado. 

Para mais informações, os servidores da Instituição deverão entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos (GRH), campus de Vitória da Conquista, pelo telefone (77) 3424-8708, ou com a Coordenação de Recursos Humanos (CRH) pelo número (73) 3528-9620, em Jequié; e pelo telefone (77) 3261-8456, em Itapetinga.

 



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