Informações para Encaminhamento de Projeto de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UESB
Ao encaminharem um projeto de pesquisa ao CEP/UESB, os pesquisadores deverão observar os seguintes itens:
- Os pesquisadores devem ter cumprido todas as Normas da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e do CEP/UESB (conforme folder do CEP/UESB);
- NÃO serão protocolados documentos sem assinatura e carimbo;
- Os pesquisadores devem observar os prazos do CEP/UESB, procurando cumprir os trâmites legais com certa antecedência para evitar transtornos;
- O projeto de pesquisa encaminhado ao CEP/UESB deve estar completo, contendo os seguintes itens: resumo, introdução, referencial teórico, objetivos, justificativa, metodologia (detalhada), cronograma de execução do projeto de pesquisa, orçamento, referências, termo de consentimento livre esclarecido (TCLE) e Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimentos (se for o caso) e instrumento de coleta de dados.
- O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser redigido em uma linguagem clara e de fácil acesso aos sujeitos da pesquisa, esclarecendo os objetivos do estudo, como se dará a participação na pesquisa, os riscos, os benefícios, dentre outros itens preconizados pela Resolução 196/96;
- Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimento (se for o caso);
- O local de coleta de dados, se não for pertencente ou conveniado à UESB, deve concordar formalmente com a coleta de dados através de ofício devidamente assinado e carimbado;
- Todos os pesquisadores participantes da pesquisa devem assinar uma declaração de comprometimento com a execução do projeto;
- Os pesquisadores devem observar a redação do projeto e formatá-los nas normas da ABNT ou Vancouver;
- Os objetivos devem estar coerentes com a metodologia e esta deve ser clara e detalhada, explicando todos os passos do caminhar metodológico do projeto;
- Todas as fontes citadas do texto devem constar nas referências e vice-versa;
- O protocolo de pesquisa (o projeto de pesquisa e os demais documentos necessários à submissão do projeto de pesquisa ao CEP/UESB) deve ser encaminhado ao CEP/UESB em classificador de presilha (NÃO serão aceitos documentos soltos ou encadernados).
Categorias de Parecer Emitido pelo CEP/UESB
Os projetos de pesquisa avaliados pelo CEP/UESB podem receber os seguintes pareceres:
Aprovado – projeto de acordo com as Normas da Resolução 196/2008 e também com as exigências do CEP/UESB.
Aprovado com recomendações ou com sugestões – projeto que se encontra de acordo com as normas da Resolução 196/96, porém necessita de ajustes mínimos que não comprometem o andamento do mesmo, nem ferem a ética.
Pendente – projeto de pesquisa com protocolo aceitável, porém com necessidade de alguma modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em, no máximo, 60 (sessenta) dias pelos pesquisadores. Lembramos que os 60 (sessenta) dias para cumprimento das pendências não são prorrogáveis.
Retirado – o projeto de pesquisa pode receber o parecer de retirado quando está incompleto ou não apresenta toda a documentação necessária ou, quando transcorrido o prazo de 60 dias para os esclarecimentos das pendências (apontadas no parecer de aprovação com pendências), o protocolo permanece pendente.
Não Aprovado – projeto de pesquisa em desacordo com a Resolução 196/96 (inaceitáveis do ponto de vista ético).
