Anexo 1 – Conteúdo Programático
Anexo 2 – Modelo de autodeclaração
Portaria 053/2024 (Retificação dos Quadros IV e VII)
Portaria 079/2024 – Retificação Anexo 1
Portaria 092/2024 – Resultado de isenção
Portaria 106/2024 – Resultado de isenção (após recurso)
Portaria 137/2024 – Prorrogação do prazo de inscrições
Portaria 180/2024 – Resultado da homologação das inscrições
Portaria 029/2024 – Resultado final, após recurso, da homologação das inscrições