Na última sexta, 20, foi apresentada uma petição à Justiça Eleitoral contra o professor Cláudio Oliveira de Carvalho movida por um dos candidatos a prefeito do município de Vitória da Conquista, tendo como pedido a “imediata suspensão da veiculação das mensagens instantâneas”, por parte do docente, e a proibição da veiculação reiterada “dos mesmos conteúdos irregulares em qualquer rede social de responsabilidade do Representado contra o candidato da Coligação ora Representante”. A petição acusa o docente de, na condição de professor da Uesb, fazer “uso indevido da audiência cativa dos alunos”, ensejando “impulsionamento orgânico no Facebook e Instagram”, com o intuito de promover “propaganda eleitoral irregular”.
Por meio desta nota, a Reitoria da Uesb expressa, de forma incondicional, seu apoio, seu reconhecimento e seu agradecimento ao trabalho docente do professor Cláudio Oliveira de Carvalho, que se mostra em perfeita consonância com os objetivos da disciplina da qual é titular. Cláudio é mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (SP), doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano pela Universidade Salvador, com pós-doutorado em Sociologia Urbana pela Universidade Federal da Bahia. Lotado no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uesb, é também professor da disciplina Direito Civil VIII, que tem como foco, em sua ementa, o Direito Agrário e o Direito Urbanístico.
Na ação movida contra o professor, as estratégias utilizadas são evidentes. Em primeiro lugar, trata-se de reduzir o estudo e a análise de toda a série de temas e legislações reguladoras que compõem a matéria do Direito Urbanístico – que envolvem a discussão sobre a propriedade urbana, a função social da propriedade, as relações e tensões entre propriedade (privada) e polis (pública), o planejamento urbano, as políticas de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, o planejamento viário, a gestão da cidade – a meras opiniões, similares às fake news, desprovidas de engajamento com a realidade.
Em segundo lugar, busca-se macular a atuação do docente, com o objetivo de impedir os necessários debate e ação crítica sobre a gestão pública, apequenando-os como “ofensa à honra e imagem dos Representantes”, a pretender que permaneçam os gestores públicos ao abrigo de quaisquer considerações críticas a respeito de suas práticas de planejamento e gestão da cidade.
Em terceiro lugar, busca-se fixar uma imagem negativa do trabalho docente universitário, das relações de ensino-aprendizagem, da formação crítica e do desenvolvimento da consciência cidadã, que são os objetivos do ensino acadêmico, e que, até por preceito constitucional, devem ser perseguidos sob o prisma da absoluta liberdade de cátedra. A Representação pretende fazer crer que a liberdade de cátedra significa, meramente, autorização para que os docentes conformem, a bel-prazer, as opiniões e posicionamentos políticos de seus alunos como se fossem estes simples massa amorfa.
Em seus 15 anos de atuação junto à Uesb, o professor Cláudio Carvalho tem primado pela atuação técnica, acadêmica, ética e política em benefício do alargamento dos espaços de debate e discussão das políticas públicas. A Reitoria da Uesb, em consonância com esta preocupação demonstrada pelo professor, também comunga da convicção de que o atual cenário da vida política, marcado pelo retrocesso dos direitos humanos e dos direitos sociais, e pelas tentativas de naturalização da negativa de direitos a um amplo número de atores sociais como as mulheres, os negros, os moradores de rua e das periferias, as pessoas LGBTQIA+, dentre outros, somente poderá ser revertido com o aprofundamento do debate público, e não com o seu cerceamento, a pretexto da defesa da honra de gestores particulares.
É importante destacar ainda que, neste processo eleitoral de 2020, diversos professores e alunos da Uesb se apresentaram como candidatos a prefeito ou a vereador(a) em seus municípios. Professores da Uesb foram candidatos a Prefeito em Vitória da Conquista e Jequié, por partidos políticos distintos como o Psol e o PSD. Professores e estudantes foram candidatos a vereador, sendo um deles eleito vereador pelo PSDB de Vitória da Conquista. Sem contar dezenas de casos de ex-docentes e ex-estudantes da Universidade igualmente engajados nos debates políticos de suas cidades.
Esta intensa participação de seus quadros na vida política dos municípios da região Sudoeste é motivo de orgulho para nossa instituição, pois demonstra um engajamento efetivo da comunidade acadêmica uesbiana com os temas mais relevantes relacionados à organização e ordenamento da coisa pública, dos assuntos da cidade e da cidadania. Neste sentido, reafirmamos nosso apoio, solidariedade e reconhecimento ao docente Cláudio Oliveira de Carvalho.