A Reitoria da Uesb determinou a atualização imediata dos procedimentos de registro de prestações de contas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) para solucionar problemas de inadimplência indevida que afetavam a comunidade acadêmica. A medida foi tomada após a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) identificar que pesquisadores beneficiários de programas como AuxPPG, AuxPPI, AuxPQINFRA, AuxCCGrad, AuxDPT/Lab e AuxExtensão estavam sendo registrados como irregulares mesmo tendo entregue seus relatórios dentro do prazo, o que gerava restrições injustas ao acesso a novos fomentos e editais.

Para corrigir essa situação, a nova gestão da Uesb definiu diretrizes que estabelecem que a Assessoria de Planejamento (Asplan) da Universidade e os demais setores responsáveis devem realizar o registro imediato do recebimento da documentação no sistema, informando a data de entrega, o valor e o número do processo administrativo, sem que isso dependa da conclusão da análise técnica.

É essencial destacar que esse lançamento inicial no Sistema Fiplan serve apenas para comprovar que o pesquisador cumpriu sua obrigação de entrega, não significando a aprovação automática das contas. A análise técnica, financeira e documental detalhada permanece sob responsabilidade das Pró-Reitorias e da Asplan.

O despacho feito pela Reitoria também ordena a regularização imediata de todos os casos em que as contas já foram entregues, mas ainda não possuem o registro de recebimento no sistema, buscando eliminar pendências indevidas. Além disso, foi fixado um prazo de 15 dias para que a Asplan, a Proppi e as demais Pró-Reitorias revisem seus fluxos internos e haja total adequação às normas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa no apoio à ciência e inovação na Universidade.

“É muito importante que a comunidade acadêmica, nossos pesquisadores e os setores administrativos que atuam com gestão desses recursos tenham toda atenção ao conteúdo deste despacho, no qual constam as orientações adequadas para a realização correta dos procedimentos de prestação de contas e assim evitar situações de inadimplência”, destaca o reitor da Uesb, professor Robério Rodrigues.

Confira aqui o documento oficial na íntegra, com todas as determinações.