A Uesb avança na modernização de sua gestão acadêmica e administrativa com a aprovação da Resolução Consu 20/2026, que institui o Programa Institucional de Auxílio Financeiro ao Desenvolvimento Acadêmico, Científico, Tecnológico, de Inovação e Extensão (AuxDACTIE/Uesb). A iniciativa reorganiza a política institucional de financiamento, reunindo em um único instrumento normativo os programas de auxílio financeiro destinados ao ensino, à pesquisa, à pós-graduação, à extensão, à inovação, à cultura e ao desenvolvimento institucional.

A principal mudança está na substituição de sete regulamentações específicas por um programa unificado, estruturado em oito linhas de fomento. A medida permitirá padronizar procedimentos, simplificar a execução dos recursos, ampliar a segurança jurídica e estabelecer critérios comuns de acompanhamento e prestação de contas, preservando as competências das pró-reitorias responsáveis por cada área.

A nova regulamentação está fundamentada no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente na Lei Federal nº 10.973/2004, atualizada pela Lei nº 13.243/2016, no Decreto Federal nº 9.283/2018 e na Lei Estadual nº 14.315/2021, além das normas que disciplinam a gestão dos recursos públicos.

Ao incorporar esses fundamentos legais, a Universidade busca superar fragilidades existentes em regulamentações anteriores, particularmente nos instrumentos de apoio financeiro às atividades de graduação, extensão e manutenção de laboratórios, que demandavam maior consistência jurídica quanto às hipóteses de concessão, às despesas financiáveis e aos procedimentos de execução e controle.

A iniciativa integra os compromissos assumidos no Programa de Gestão “Cuidar para Transformar”, especialmente no que se refere à modernização administrativa, ao fortalecimento da autonomia universitária, à transparência e à ampliação das condições institucionais para o desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Integração de Programas – Com essa nova Resolução, os programas de auxílio financeiro anteriormente regulamentados de forma independente passam a integrar uma política institucional unificada. Entre os instrumentos incorporados, estão: o Programa Interno de Auxílio Financeiro a Projetos de Pesquisa e Inovação (AuxPPI); o Auxílio aos Programas de Pós-Graduação (AuxPPG); o Apoio aos Departamentos e Laboratórios (AuxDPT/Lab); o Auxílio à Infraestrutura de Pesquisa (AuxPQ/Infra); o financiamento aos colegiados de graduação (AuxCCGrad); o Auxílio às Ações Extensionistas (AuxExtensão); e o programa de fomento à editoração e publicação de periódicos científicos.

Esses instrumentos passam a compor oito linhas de fomento, destinadas ao apoio aos laboratórios e unidades acadêmicas; ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa na graduação; à pesquisa e à inovação na pós-graduação; aos projetos de pesquisa e inovação; à infraestrutura científica; às ações extensionistas; à editoração e publicação científica; e a outras atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, culturais e institucionais.

As três primeiras linhas serão executadas mediante cotas institucionais anuais, destinadas aos departamentos, colegiados de graduação e programas de pós-graduação, conforme critérios estabelecidos pelas respectivas pró-reitorias. As demais linhas serão operacionalizadas, preferencialmente, por editais, chamadas públicas ou outros mecanismos de seleção.

A nova estrutura preserva as competências da Pró-Reitoria de Administração (Proad), da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) e da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex) no planejamento, na seleção e no acompanhamento das ações financiadas, mas estabelece procedimentos comuns para a concessão e execução dos recursos.

Também foi instituído um Comitê Gestor, composto pelos titulares dessas quatro Pró-Reitorias, responsável por promover a integração entre as linhas de fomento, uniformizar procedimentos administrativos, acompanhar indicadores e propor aperfeiçoamentos contínuos à política institucional de financiamento.

Prestação de contas centralizada e maior segurança jurídica – Uma das principais inovações da Resolução é a criação da Junta de Prestação de Contas do AuxDACTIE/Uesb, estrutura colegiada permanente responsável pela análise técnica das prestações de contas de todas as linhas de fomento. A Junta funcionará sob a coordenação da Assessoria na Gestão de Projetos e Convênios Institucionais (Agespi), em uma estrutura centralizada, distinta das Pró-Reitorias responsáveis pela gestão das linhas de financiamento.

Embora conte com representantes dessas unidades, a análise será realizada de forma integrada, mediante procedimentos e entendimentos técnicos uniformizados. A mudança estabelece uma separação mais clara entre as atividades de planejamento, seleção e acompanhamento dos projetos, que permanecem sob responsabilidade das Pró-Reitorias, e a análise especializada das prestações de contas, que passa a ser concentrada na Junta.

Essa organização busca reduzir divergências de interpretação, evitar a duplicação de procedimentos, qualificar a análise documental e assegurar maior uniformidade no tratamento das prestações de contas. A Junta emitirá pareceres técnicos que subsidiarão as decisões das autoridades competentes, preservando as responsabilidades administrativas de cada instância.

Outro avanço é a adoção de uma sistemática de prestação de contas orientada não apenas pela regularidade das despesas, mas também pelo cumprimento dos objetivos e pelos resultados efetivamente alcançados. A regulamentação prevê a possibilidade de saneamento de falhas formais que não comprometam a execução do objeto nem ocasionem prejuízo ao erário, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

Para o reitor da Uesb, professor Robério Rodrigues, a mudança representa uma transformação importante na forma como a Universidade organiza e acompanha seus instrumentos de fomento. “Durante muitos anos, fomos criando programas de auxílio financeiro para atender necessidades específicas da graduação, da pesquisa, da extensão e dos laboratórios, cada um com suas próprias regras e procedimentos. Esses instrumentos tiveram papel importante, mas precisávamos avançar para um modelo mais integrado, juridicamente consistente e administrativamente eficiente. A unificação permite preservar as finalidades de cada programa, ao mesmo tempo em que simplifica os procedimentos, fortalece a segurança jurídica e oferece melhores condições para que os recursos cheguem às atividades acadêmicas”, destaca.

Sobre a centralização das prestações de contas, o gestor ressalta a importância de separar as responsabilidades de acompanhamento acadêmico da análise especializada da aplicação financeira dos recursos. “A criação da Junta de Prestação de Contas é um avanço importante na governança institucional. As Pró-Reitorias continuarão responsáveis por planejar, selecionar e acompanhar os projetos, mas teremos uma estrutura específica, coordenada pela Agespi, para uniformizar a análise das contas. Isso amplia a segurança para os servidores que executam os recursos, fortalece a transparência e permite que as equipes acadêmicas concentrem mais esforços no acompanhamento dos resultados. Nosso propósito é melhorar os controles sem criar dificuldades desnecessárias para quem desenvolve ensino, pesquisa e extensão”, explica.

Mais possibilidades de financiamento e simplificação administrativa – A regulamentação também amplia e sistematiza as possibilidades de aplicação dos recursos institucionais, incorporando instrumentos e despesas relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico previstos na legislação de inovação. Entre as despesas que poderão ser financiadas, conforme a finalidade de cada linha, estão a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, reagentes e insumos laboratoriais, manutenção e recuperação de equipamentos científicos, calibração, certificação, ensaios laboratoriais e contratação de serviços técnicos especializados.

O AuxDACTIE/Uesb também contempla despesas relacionadas ao desenvolvimento de protótipos, produtos, processos e tecnologias, proteção da propriedade intelectual, depósitos de patentes, registros de softwares e outros ativos intelectuais, contribuindo para aproximar os instrumentos institucionais de fomento das necessidades atuais da pesquisa e da inovação. Outras possibilidades incluem serviços de tradução, revisão, editoração e publicação científica, pagamento de taxas de publicação, inscrições em eventos acadêmicos, deslocamentos necessários à execução dos projetos, atividades de campo e formação técnica diretamente relacionada às ações financiadas.

Essas previsões permitem atender demandas de diferentes áreas do conhecimento e reconhecer a diversidade das atividades desenvolvidas pela Universidade, respeitando as condições e os limites estabelecidos para cada linha de fomento.

Outro benefício é a flexibilização responsável da execução financeira. A nova regulamentação admite remanejamentos de até 20% nos limites previstos, sem necessidade de autorização prévia da Pró-Reitoria gestora, desde que preservados o objeto aprovado, o valor global do projeto e as demais condições legais. As alterações deverão ser justificadas posteriormente, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Programa. A medida busca conferir maior agilidade à execução dos projetos, especialmente diante das necessidades de adequação de despesas que surgem durante o desenvolvimento das atividades acadêmicas e científicas.

Também está prevista a elaboração de um Manual Operacional, com orientações padronizadas, modelos de documentos e procedimentos simplificados para aquisição de bens, contratação de serviços, execução financeira e prestação de contas.

Planejamento, transparência e desenvolvimento – O AuxDACTIE/Uesb também estabelece mecanismos de acompanhamento da execução física e financeira dos projetos, produção de relatórios anuais, avaliação de indicadores e consolidação de informações sobre os resultados das ações financiadas. Esses instrumentos permitirão à Universidade conhecer de forma mais sistematizada a distribuição dos recursos entre suas diferentes áreas, acompanhar a execução das ações, identificar dificuldades e avaliar os impactos do financiamento institucional na formação acadêmica, na produção científica, na inovação e no desenvolvimento regional.

A regulamentação também prevê a possibilidade de concessão de bolsas de estímulo à inovação para atividades especializadas de planejamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e apoio técnico à execução do Programa, observada regulamentação própria e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Para o reitor, a iniciativa está diretamente relacionada ao compromisso de modernização administrativa e fortalecimento do planejamento institucional assumido no Programa de Gestão “Cuidar para Transformar”. “Queremos uma Universidade que planeje melhor, produza informações qualificadas sobre suas ações e tenha condições de avaliar os resultados dos investimentos realizados. Modernizar a gestão não significa apenas alterar procedimentos administrativos, mas criar condições para que as pessoas desenvolvam suas atividades com mais segurança, autonomia e eficiência. Ao reunir nossos instrumentos de fomento em uma política integrada, estamos fortalecendo a capacidade institucional de apoiar a graduação, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e a inovação, com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, afirma.

Com a aprovação da Resolução Consu 20/2026, a Uesb consolida um modelo de financiamento acadêmico mais integrado, transparente e orientado por resultados. A iniciativa representa um avanço na organização dos instrumentos de apoio às atividades universitárias, na valorização do trabalho desenvolvido por docentes e servidores técnico-administrativos e no fortalecimento das condições necessárias ao cumprimento da missão pública da Instituição.

Mais do que a unificação de normas, o AuxDACTIE/Uesb estabelece bases para uma política permanente de fomento, capaz de articular planejamento, financiamento, acompanhamento e avaliação, contribuindo para uma Universidade mais eficiente, juridicamente segura e comprometida com o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e social dos territórios onde atua.