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A Uesb deu um importante passo na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) em suas atividades acadêmicas e administrativas. Por meio da Resolução Consu 21/2026, publicada em 17 de novembro, a Instituição incorporou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 11 de novembro de 2026.
A Resolução do Consu busca assegurar que a incorporação dessas tecnologias ocorra de maneira planejada, transparente e responsável, preservando a autonomia intelectual, a integridade acadêmica, a proteção de dados pessoais e a centralidade das relações humanas nos processos educacionais. A regulamentação alcança as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica e administrativa, reconhecendo as possibilidades oferecidas pela Inteligência Artificial, mas estabelecendo limites para sua utilização.
No ensino, a IA poderá ser empregada como ferramenta de apoio às atividades pedagógicas, sem substituir a atuação docente ou comprometer a autonomia dos estudantes. A normativa também contempla a formação de professores, especialmente nos cursos de licenciatura, considerando a necessidade de preparar os futuros profissionais da educação para a utilização crítica e ética dessas tecnologias.
Na pesquisa científica, a Resolução estabelece que o uso da IA deverá observar os princípios da integridade científica, da transparência metodológica e da responsabilidade intelectual. Sua utilização deverá ser declarada sempre que contribuir de maneira relevante para a produção de textos, análises de dados, revisões bibliográficas ou outras etapas da investigação. A autoria e a responsabilidade pelos resultados permanecem atribuídas aos pesquisadores.

As atividades de extensão universitária também deverão observar critérios de inclusão, equidade, acessibilidade, respeito à diversidade cultural e social e proteção dos dados pessoais. E na gestão universitária, a tecnologia poderá contribuir para o aperfeiçoamento de processos acadêmicos e administrativos, desde que sejam asseguradas a supervisão humana, a transparência e a possibilidade de revisão das decisões. A Resolução veda decisões exclusivamente automatizadas que produzam impactos relevantes sobre os direitos ou as trajetórias acadêmicas dos estudantes.
Urgência na regulamentação – A decisão de incorporar imediatamente as diretrizes nacionais decorre, sobretudo, da necessidade de oferecer segurança jurídica à comunidade universitária. Embora a normativa do Conselho Nacional de Educação estabeleça prazo para adequação institucional, determinadas vedações possuem aplicação imediata, exigindo providências das instituições de ensino.
Para o reitor da Uesb, professor Robério Rodrigues, a rapidez na regulamentação representa uma medida de responsabilidade institucional diante das transformações provocadas pela IA. “A Inteligência Artificial já faz parte da realidade das nossas universidades, e não podemos permitir que sua utilização avance sem orientações claras, especialmente quando estão envolvidos direitos, produção do conhecimento, proteção de dados e responsabilidades acadêmicas. A recente regulamentação nacional estabelece vedações de aplicação imediata, o que exige das instituições uma resposta igualmente tempestiva. Nossa decisão foi incorporar essas diretrizes desde já, oferecendo segurança à comunidade universitária e criando condições para que a tecnologia seja utilizada de maneira ética, crítica e responsável. Não se trata de restringir a inovação, mas de assegurar que ela esteja a serviço da educação, da ciência e das pessoas”, destaca o reitor.

Formação e responsabilidade institucional – Além de estabelecer parâmetros para a utilização da Inteligência Artificial, a Resolução prevê a promoção de ações de formação e atualização destinadas a docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, considerando as condições institucionais. A iniciativa reconhece que a incorporação dessas tecnologias exige não apenas instrumentos normativos, mas também o desenvolvimento de competências que permitam compreender suas potencialidades, limitações e implicações éticas.
A Uesb também deverá observar os critérios nacionais de classificação de riscos, governança, segurança da informação e proteção de dados na adoção institucional de aplicações de Inteligência Artificial. Com a Resolução Consu 21/2026, a Universidade estabelece uma referência normativa para orientar a utilização dessas tecnologias e inicia o processo de adequação de suas políticas, práticas e instrumentos institucionais às novas diretrizes nacionais.
A medida reafirma o compromisso da Uesb com a inovação responsável, a qualidade da formação acadêmica, a integridade científica e a defesa de uma universidade pública que acompanhe as transformações tecnológicas sem abrir mão de sua missão educativa e social.