Com o objetivo de esclarecer os direitos dos motoboys, estudantes do curso de Direito criam Cartilha “Motoboy por Aplicativo Tem Direitos?”. O objetivo do folheto informativo é contribuir para uma maior conscientização sobre as garantias laborais dos motoristas que trabalham em aplicativos de entrega.

Temas cruciais, como jornada de trabalho, remunerações, seguro de acidentes, direito a férias e licença remunerada, entre outros tópicos relevantes para a categoria, são abordados na Cartilha. No projeto, também oferece informações práticas sobre como os motoboys podem buscar o cumprimento de seus direitos, incluindo orientações sobre como denunciar abusos e buscar assistência legal, se necessário.

O trabalho foi desenvolvido por alunos do 6º semestre, por meio da disciplina “Direito do Trabalho 2”.