Mais de 236 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência foram expedidas em 2017 no Brasil segundo o Conselho Nacional de Justiça. Na Bahia, a proporção é que para cada mil mulheres, pouco mais de quatro já receberam alguma dessas medidas. Para discutir o cenário de combate à violência contra a mulher, o projeto Célular Mater promoveu um encontro na manhã desta terça, 16, no Teatro Glauber Rocha, campus de Vitória da Conquista.

Coordenadora do projeto, a advogada Arlene Ribeiro pontuou a importância de difundir informações sobre serviços que estão disponíveis para essa mulher. “Nós temos esses serviços aqui, mas a grande maioria da população desconhece como utilizá-lo. Muita gente ouve falar, por exemplo, das medidas protetivas, mas não sabe o que é isso. O esclarecimento é tudo”, defendeu.

Fruto da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas trouxeram, de forma inovadora e célere, um conjunto de ferramentas para auxiliar no processo de amparo às vítimas de violência doméstica. “O condão dessas medidas é proteger a mulher e retirá-la de um ambiente de violência doméstica”, argumentou a juíza da Vara da Justiça pela Paz em Casa, Juliane Nogueira.

Ainda segundo Nogueira, essas medidas podem ordenar desde o afastando do agressor do lar até a não frequência do mesmo em alguns locais que poderá representar riscos iminentes ou reais à vítima. Ela destacou ainda a importância de se trabalhar em rede nesses casos: “pensar em Lei Maria da Penha é pensar sempre em trabalhar em rede, porque a Lei vai além da situação jurídica, ela envolve questões de assistência social, psicológica, atuação articulada de todo o sistema de justiça e não só do judiciário”.

Ronda Maria da Penha – Implantado em 2015 na Bahia, a Ronda tem sido uma ação importante de combate à violência contra a mulher no estado. Liderada pela Polícia Militar do Estado da Bahia, a ação é um convênio com o Governo do Estado e conta ainda com a parceria do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e das Secretarias de Segurança Pública e de Políticas para Mulheres.

Denice Santiago, major e comandante da Operação na Bahia, afirmou que a grande missão é acompanhar mulheres em situação de violência que possuam uma medida protetiva de urgência deferida. “Essas mulheres, que eu chamo de mulheres de coragem, que vão à delegacia, rompem o ciclo da violência, denunciam seus agressores e solicitam medida protetiva de urgência são acompanhadas pela ronda”, defendeu.

Outro fator importante da Ronda Maria da Penha é que ela desenvolve trabalhos tanto de enfrentamento da violência, como de prevenção. “O importante da Ronda é que ela vai atrelar esse trabalho de combate à violência doméstica com o trabalho de prevenção, organizando, dessa forma, um enfrentamento à violência contra a mulher”, explicou Santiago.

O encontro recebeu autoridades e articuladores de políticas de desenvolvimento social e combate a esse tipo de violência no município, promovendo o diálogo para encontrar saídas de enfrentamento desse problema social.