Com o objetivo de discutir o atual cenário jurídico do país, o curso de Direito, campus de Vitória da Conquista, por meio do projeto de extensão em Criminologia e apoiado pelo Centro Acadêmico Ruy Medeiros (Carm) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (Naja), realizou, nessa quarta, 2, o evento “Lula livre: o fascismo penal no Brasil”. A definição da iniciativa é do graduando em Direito, Florisvaldo de Jesus Silva, que participou, durante a noite, da mesa de encerramento: “Esse não é um debate partidário, mas um debate extremamente político e jurídico. Assim, a Universidade cumpre o seu papel de colaborar, nas discussões com a comunidade, em temas tão relevantes. É a Universidade em movimento, cumprindo a sua função social”.

A mesa também contou com a participação da advogada e professora do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas (DCSA) Luciana Santos Silva e dos convidados João Batista Júnior, juiz federal e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); e Luiz Henrique Machado, delegado de Polícia Judiciária. No período vespertino, foram realizados os minicursos “O que é e para que serve o habeas corpus? – Teoria e prática”, “Formação em Assessoria Jurídica Popular” e “Introdução ao Teatro do Oprimido”.

Mesa de encerramento: delegado Luiz Henrique Machado, professora e advogada Luciana Santos Silva, graduando em Direito Florisvaldo de Jesus Silva e professor e juiz federal João Batista Júnior.

Para o juiz e professor, João Batista Júnior, todo debate deve começar com uma interrogação. Ele defende que o Direito se liberte da ortodoxia para enxergar a sociedade de perto, e explica que traz à discussão o questionamento sobre as regras jurídicas que asseguram proteção às liberdades e garantias. “Muitas luzes em várias instituições, inclusive educacionais, estão apagadas. Por algum tipo de covardia, as pessoas estão deixando de debater isso e nós temos um grande número de pessoas que se acham informadas, quando, na verdade, jamais participaram de um debate técnico”, destaca.

O delegado Luiz Henrique Machado abordou a instrumentalização, nos contextos da polícia, do poder judiciário e do Ministério Público. Ele ressaltou o papel do estudante na realidade que tem se desenhado no país: “O discente precisa lutar para que o mundo jurídico não seja dominado por uma postura ideológica e moral, que é o que vem acontecendo atualmente. Não permitir que o judiciário seja instrumentalizado por algum tipo de poder, que não o próprio poder da Constituição”. De acordo com o delegado, a reflexão parte de dentro das universidades, onde o conhecimento é fomentado, mas deve chegar às ruas. “De nada adianta ficar em um debate acadêmico, se ele não ganhar proporções de que a população possa ser esclarecida do que está acontecendo e, principalmente, compreender o risco que isso envolve”, argumenta.