Na era da informação e do uso intensivo da tecnologia, a necessidade de discutir questões voltadas para o direito de imagem e os direitos autorais se faz ainda mais importante. Por isso, o Colegiado do curso de Comunicação Social promoveu nesta terça, 10, o Seminário sobre Direito Autoral e Direito de Imagem, no campus de Vitória da Conquista.
Para discutir a legalidade de determinadas questões, principalmente no campo do audiovisual, o evento recebeu o jornalista e advogado Judson Almeida. Em sua fala, ele destacou, essencialmente, o conflito do Direito de Imagem, que é um dos direitos da personalidade, em relação ao Direito à Comunicação, que traz a discussão sobre a liberdade de expressão do próprio Jornalismo.
“Quando o jornalista, na sua atividade diária, se depara com esse tipo de conflito, ele precisa fazer uma harmonização, garantindo que um princípio não anule o outro”, apontou Judson, que defendeu ainda a importância da ética nesse trabalho. “A ética dá validade ao trabalho do jornalista. Somente por meio dela é que o jornalista vai alcançar uma utilidade social no seu trabalho de informar”.
Informação legal na era da tecnologia
Organizador do Seminário, o professor Dannilo Duarte, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH), lembrou da importância de esclarecer sobre os limites do direito de propriedade, do direito de imagem, dos direitos autorais, principalmente, com a utilização intensa de recursos tecnológicos.
“As tecnologias facilitam o processo de criação de peças, sejam essas peças publicitárias ou jornalísticas. Infelizmente, com essa facilidade, há uma facilidade também de você produzir notícias falsas, de você divulgar conteúdos falsos, divulgar imagens de pessoas sem autorização prévia, pelas próprias facilidades. O problema está na tecnologia? Não. O problema está exatamente na necessidade de formação, de levar essa informação até as pessoas sobre as implicações, os riscos, o que é legal, o que não é legal”, explicou Duarte.
A preocupação com essas questões vão além do trabalho no Jornalismo e perpassam por diversos campos, desde a própria produção acadêmica até outras vertentes da comunicação, como a produção documental. “Além de um futuro jornalístico, minha preocupação é com o trabalho que desempenho com produção documental. É importante saber quando é que o direito de imagem pode interferir no resultado do seu trabalho e, hoje, ter a oportunidade de trocar uma ideia pessoalmente com alguém da área é de uma importância gigantesca”, apontou João Barreto, estudante do último semestre do curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.
A proposta é que o Seminário tenha um outro encontro, em data a ser divulgada, para ampliar à discussão entre legalidades e produção audiovisual.