A nova Lei da Biodiversidade, Lei 13.123, que entrou em vigor em novembro de 2015, determina que pesquisas, que acessam ao patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado, devem ser cadastradas, até o dia 5 de novembro deste ano, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Para discutir com a comunidade acadêmica aspectos essenciais sobre essa determinação, aconteceu nesta quarta, 12, um encontro entre a administração da Universidade e pesquisadores.

Essa ação, além de ser uma pauta nacional, possui algumas implicações. Segundo o professor Robério Rodrigues, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), é de suma importância o envolvimento da comunidade acadêmica nesse processo. “Temos um papel, enquanto gestão, de mostrar quais são as implicações legais e tentar fazer uma mobilização no sentido de que as pessoas se conscientizem da importância de realizarem o cadastro, pois é obrigatório e existem multas que serão cobradas”, afirmou o pró-reitor.

Aspectos políticos  – De acordo com o reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, o envolvimento dos professores pesquisadores vai além do cumprimento da Lei, pois  é uma questão de política protecionista do patrimônio genético no país, visto que, alguns setores da economia tem se mostrado dependente das pesquisas em desenvolvimento relacionadas à biotecnologia.

Para ele, a Lei é uma conquista da pesquisa, da tecnologia e da defesa do meio ambiente. “É muito importante que as instituições acadêmicas, como as universidades,  se envolvam efetivamente em todos os debates sobre política nacional de pesquisa, de proteção ambiental e de valorização de conhecimentos tradicionais. Tudo isso a universidade tem um papel muito grande. Não se trata aqui somente de se cumprir a Lei e sim entender o sentido da Lei e qual o nosso papel para que ela seja efetivamente implantada”, destacou o reitor.

O professor do Departamento de Ciências Biológicas (DCB), do campus de Jequié, Juvenal Cordeiro, que também conduziu o encontro, chamou a atenção para o prazo. “Temos um prazo curto e quem não se regularizar corre o risco de ser penalizado de alguma forma”, disse. Para isso, os pesquisadores devem acessar o sistema para verificar se a pesquisa enquadra nos requisitos solicitados.