O debate em torno do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes vai muito além da esfera do direito e da aplicação de uma sentença. A partir desse entendimento, foi criado o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Uesb, que atua  na garantia dos direitos fundamentais desse público com a colaboração de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais e psicólogos. Como parte das atividades de comemoração dos 15 anos do NDCA, aconteceu, nos dias 27 e 28 de novembro, o 3º Curso de Aspectos Jurídicos e Psicossociais do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Vitória da Conquista. 

O curso reuniu membros da comunidade acadêmica e profissionais que atuam na Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes  para debater as várias nuances que permeiam a temática. Uma delas, é o acolhimento dos familiares de vítimas de violência, que foi abordado pela estagiária do Núcleo de Práticas Psicológicas da Uesb (Nuppsi), e discente do curso de Psicologia da Uesb, Bruna Ramos. “Nós do Nuppsi estamos em parceria com o NDCA. Enquanto o Núcleo trabalha com as crianças e adolescentes vítimas de violência, a gente trabalha com os familiares dessas crianças, em um processo de terapia tanto individual quanto de grupo. Precisamos entender todo o contexto”, afirma a discente.

De acordo com o coordenador do NDCA, o professor Carlos Públio, o Núcleo tem uma visão macro sobre as possibilidades de reflexão e intervenção dentro do tema, que foge ao pensamento generalista de apenas responsabilizar o agressor, mas também de discutir quais são os direitos da vítima e as consequências da violência em seu desenvolvimento. “Essa vítima é um ser em especial condição de desenvolvimento e merece uma proteção diferenciada. Nós trazemos os aspectos legais da proteção, mas também uma visão multidisciplinar, de observar que a violência tem várias facetas e que essa intervenção também deve ser nesse sentido”, defende Públio. 

Contribuições –  A partir da experiência de estágio no NDCA, quando era aluno do curso de Direito da Uesb, Almir Nunes se interessou por pesquisas sobre o direito da criança e do adolescente e levou essa temática também para o Mestrado. A pesquisa desenvolvida na pós-graduação teve como foco  o sistema de justiça de Vitória da Conquista  que atende autores de atos infracionais. Os resultados desse trabalho foram apresentados no último dia do curso.

 “Chegamos à conclusão de que genericamente são adolescentes negros, pobres, da zona oeste da cidade, com faixa etária entre 16 e 17 anos, com maior índice de evasão escolar. A gente começou a investigar o motivo disso passando pela questão da violação dos direitos da crianças, desde à criança indígena, negra escravizada e códigos de menores”, explicou. Segundo Nunes, a pesquisa demonstrou ainda que a sociedade compartilha dessa memória subjetiva e acaba legitimando a estrutura seletiva do Estado, que visa punir um determinado grupo de pessoas.

Nunes afirma, ainda, que a experiência como bolsista do NDCA o fez ter uma visão mais humana.  “ A dinâmica do Núcleo de atender e saber como tratar uma família em estado de violência contribui muito para a pós-formação, a gente  passa a ter uma visão mais humana e crítica da sociedade”.