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Buscando esclarecer, legalmente, como funcionam os direitos de ocupação e regularização da moradia, estudantes do curso de direito da Uesb produziram uma cartilha informativa. Intitulada “Conhecendo seus direitos na ocupação”, a cartilha foi desenvolvida como material avaliativo da disciplina “Direito Urbano e Agrário”, ministrada pelo professor Cláudio Carvalho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas.
No material são abordados os questionamentos como a diferença entre posse e propriedade, a função do solo urbano, e o conceito de usucapião. O download da cartilha pode ser feito aqui.
Para mais informações, entre em contato com o Colegiado do Curso pelo e-mail ccdireito@uesb.edu.br.
