Estudantes do curso de Direito lançaram o “Manual do Marceneiro”. A cartilha apresenta, em uma linguagem simples, alguns dos principais direitos que esses trabalhadores possuem, como a aposentadoria especial decorrente dos riscos que a atividade oferece, adicional de insalubridade, equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos empregadores, licença médica, horas extras, entre outros.

Nas pesquisas para o material, os alunos identificaram casos de ausência da admissão formal do empregado com o correspondente registro na Carteira de Trabalho (CTPS), o que impacta, diretamente, no acesso de trabalhadores a direitos e garantias fundamentais. Outra observação foi nos impactos da ausência de uma organização sindical sobre a atividade, haja vista que a existência de um sindicato contribuiria de maneira significativa na garantia dos direitos e proteção dos marceneiros.

A atividade foi desenvolvida pelos alunos do 6º semestre do curso, na disciplina “Direito do Trabalho 2”.