O encarceramento em massa já figura entre os principais desafios sociais brasileiros. Atrás apenas dos Estados Unidos e China, o Brasil é o terceiro país em todo o mundo com a maior população carcerária, ultrapassando 850 mil pessoas presas, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Embora afete toda a sociedade, algumas parcelas da população sofrem consequências mais profundas. É o caso das pessoas negras, que representam 70% do total de encarcerados no país.

Diante desse contexto, a professora Luziêt Fontenele Gomes, do Departamento de Ciências Humanas e Letras (DCHL) da Uesb, e o advogado Leandro Sarno, egresso da Especialização em Gestão Pública Municipal da Uesb, buscaram entender os impactos socioeconômicos da prisão da juventude negra no Brasil. Por meio de revisão bibliográfica, a pesquisa reuniu diferentes interpretações sobre o tema e evidenciou um consenso entre os autores consultados: o Estado exerce uma política de punição seletiva, sustentada pelo racismo estrutural, que atinge principalmente jovens negros das periferias.

Principais resultados – Segundo a pesquisa, os efeitos socioeconômicos da prisão desses indivíduos são variados, como a interrupção forçada do convívio familiar, que interfere diretamente na educação e bem-estar dos dependentes. Ainda há a vulnerabilidade reprodutiva e o impacto na maternidade quando se trata de mulheres jovens privadas de liberdade. Na ausência dos pais ou de algum outro responsável, os filhos menores de idade podem acabar sendo encaminhados a abrigos ou à adoção.

A rejeição também é um impacto percebido ao se tratar sobre o pós-cárcere. De acordo com o estudo, muitos desses jovens encontram dificuldades para serem acolhidos novamente em suas famílias e comunidades e para serem aceitos no mercado de trabalho. “Essa exclusão reduz as oportunidades de reintegração social e pode contribuir para a reprodução de ciclos de vulnerabilidade e reincidência, demonstrando que o encarceramento produz efeitos duradouros muito além do período de privação da liberdade”, destaca Luziêt.

Os efeitos da prisão de jovens negros interfere em aspectos sociais e econômicos de toda a sociedade (Foto: Luziêt Fontenele)

Qual o impacto? – Por mais que o encarceramento em massa seja uma questão antiga, Leandro explica como os efeitos socioeconômicos acabam não sendo percebidos em sua totalidade por grande parte da sociedade. “Na maioria das vezes, esses sintomas sociais vão ser interpretados como falta de segurança pública ou de punição, o que acaba ecoando num discurso de que a solução é prender mais, por isso, nesse sentido, o debate ainda é tratado muito como ‘coisa de polícia’, é restrito ao campo da segurança e do direito penal e acaba sendo deslocado das raízes socioeconômicas”, afirma.

Diante da realidade pesquisada, Leandro afirma que o estudo ainda serve para evidenciar que o encarceramento em massa não é a real solução para violência, mas sim, uma forma de perpetuar a desigualdade e a pobreza. “O estudo vai demonstrar que prender jovens negros não vai resolver o problema da criminalidade. Muito pelo contrário. A gente entende que vai fragilizar a economia, porque esse jovem sai das prisões já estigmatizado e incapaz de se reinserir no mercado de trabalho. Isso vai gerar um ciclo vicioso de exclusão e que vai custar caro também para os cofres públicos”, explica.

Nesse sentido, Leandro aponta que a elevada presença de pessoas negras no sistema prisional é resultado de um processo histórico de exclusão. “Mesmo com o fim da escravidão legal no Brasil, a população negra foi para as ruas totalmente abandonada. Ao tomar consciência disso, a gente espera que as pessoas abandonem a indiferença e o senso comum e passem a cobrar do poder público políticas penais que sejam mais justas, mais objetivas”, esclarece.

Para Luziêt, ao abordar esse tema de forma mais acessível e em diversos canais, é possível promover uma consciência crítica e fortalecer a cidadania. “No caso do encarceramento em massa, a divulgação científica contribui para desconstruir a ideia de que a prisão é resultado apenas de escolhas individuais ou de uma suposta maior propensão ao crime por determinados grupos sociais. Tornar esses dados conhecidos ajuda a combater estigmas e preconceitos que ainda alimentam o senso comum e dificultam a construção de soluções mais eficazes e humanizadas”, afirma.

Atividade educativa promovida pela Uesb no Conjunto Penal de Jequié (Foto: Luziêt Fontenele)

A história e a lei – Os pesquisadores ainda citam a Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, como uma das principais causas desse cenário. A pesquisa aponta que a maneira como a lei é aplicada promove o encarceramento da população em massa, especialmente ao se tratar das pessoas jovens. Isso reforça desigualdades existentes e eleva a seletividade do sistema penal.

Outro fator listado pelo estudo é o chamado “mito da democracia racial”, um conceito vinculado à ideia de que as relações raciais no Brasil se desenvolveram de forma harmoniosa e igualitária. “Mesmo com o fim da escravidão legal no Brasil, a população negra foi para as ruas totalmente abandonada. Ao tomar consciência disso, a gente espera que as pessoas abandonem a indiferença e o senso comum e passem a cobrar do poder público políticas penais que sejam mais justas, mais objetivas”, defende Leandro.

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