Todos os anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já faz parte do planejamento financeiro dos brasileiros. Você sabia que esse tributo, assim como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é utilizado para financiar os serviços públicos essenciais dos municípios? Isso significa que esses impostos são usados para a manutenção de escolas, postos de saúde, ações em segurança, entre outros serviços públicos necessários.

Em busca de avaliar como os municípios na Bahia arrecadam impostos, considerando a influência das transferências fiscais, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o professor Roberto Paulo Machado Lopes, vinculado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Uesb, coordena o projeto de pesquisa intitulado “Quais são as determinantes do desempenho fiscal nos municípios da Bahia?”. Por conta da ausência de dados de alguns municípios, para o ano de 2023, a pesquisa envolveu 362 municípios, que corresponde 87% das cidades baianas.

Na Bahia, muitos gestores municipais ao invés de buscar formas de melhorar a arrecadação interna, preferem depender de transferências de recursos dos governos estaduais ou federal, como o FPM, o que causa uma dependência desse tipo de transferência. Esse comportamento estimula a “preguiça fiscal”, que é um termo usado para descrever a falta de esforço dos prefeitos em aumentar suas próprias receitas por meio de impostos e taxas locais. No caso da Bahia, o repasse de FPM representa, para a maioria dos municípios, mais de 90% das receitas orçamentárias.

De acordo com o professor, em geral, não há um esforço de prefeitos em estimular a arrecadação fiscal municipal com o objetivo de aumentar as vantagens eleitorais. “A desproporcional participação das transferências do FPM nas receitas dos municípios baianos abre espaço para um baixo esforço arrecadatório, permitindo aos prefeitos livrarem-se do custo político da arrecadação, para obtenção de vantagens eleitorais e aumento da probabilidade de reeleição”, avalia.

Como o FPM afeta os municípios –  O pesquisador salienta, ainda, que as transferências do FPM afetam o desempenho fiscal, desestimulando a arrecadação dos impostos locais, tendo em vista que essas transferências é uma importante fonte de recursos para as prefeituras de forma incondicional, sem contrapartida e sem o ônus da arrecadação. Ou seja, as transferências estimulam a “preguiça fiscal”.

Nesse sentido, a dependência do Fundo de Participação dos Municípios pode levar a dificuldades financeiras graves, por conta da vulnerabilidade da cidade a mudanças políticas e econômicas. Ademais, sem recursos próprios, os municípios ficam limitados para investir em melhorias e na própria oferta de serviços públicos, dentre outras consequências.

Impacto da pesquisa – Roberto destaca a necessidade de reavaliar o modelo de descentralização fiscal brasileiro baseado em transferências. “Repensar os elevados volumes de transferências incondicionais, impondo condicionalidades, poderia reduzir a ‘preguiça fiscal’ e evitar a captura em função da ilusão fiscal”, enfatiza.

Além disso, a pesquisa busca refletir sobre o momento em que a reforma tributária é debatida. “Com as reformas em curso, os estudos já realizados vão permitir avaliar o impacto dessas reformas sobre as receitas orçamentárias dos municípios baianos e sobre o seu desempenho fiscal. As pesquisas empíricas sobre os municípios baianos reforçam as evidências sobre as distorções geradas pelo modelo de descentralização fiscal”, salienta o professor.