O artigo 205 da Constituição Federal define a educação como um direito de todos e estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como princípio. Ampliando o debate sobre a temática, o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) promoveu a palestra “Escola Inclusiva e Educação Especial: políticas e práticas”, na última quinta, 28.

A palestrante convidada foi a professora Theresinha Guimarães Miranda, da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Para Guimarães, um dos principais desafios da educação inclusiva, atualmente, é a desinformação, que gera mitos e estereótipos. Nesse sentido, debater o tema é de grande relevância para informar e tornar mais próxima a aceitação das diferenças.

Outra barreira citada pela docente, para a efetividade da educação inclusiva no Brasil, é o despreparo de professores no atendimento de pessoas com necessidades educacionais especiais. “Não existem cursos sistemáticos para a formação do professor especializado. O professor da educação comum não se sente preparado para receber esse aluno em sua classe regular porque não foi lhe dada oportunidade de estudos durante sua licenciatura. É insuficiente o número de professores especializados para dar conta dessa demanda”, afirmou.

A vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd), Denise Barreto, enfatizou a importância de contextualizar a temática. “Sabemos que a educação no Brasil é mais exclusiva do que inclusiva, e nossa proposta foi falar um pouco sobre isso para nos atentarmos ao que ocorre nos momentos atuais, no Brasil e na Bahia”, explicou.

Professora Theresinha Guimarães Miranda, da Universidade Federal da Bahia (Ufba)

Declaração de Salamanca – “Escolas inclusivas precisam reconhecer e responder às necessidades diversificadas de seus alunos, acomodando os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando educação de qualidade para todos”. Esse é um trecho da Declaração de Salamanca, resolução das Nações Unidas, de 1994, que trata dos princípios, política e prática em educação especial.

Atuando no auxílio de pais e mães que buscam assegurar esses direitos aos filhos, a assistente social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista (Apae), Marlene Almeida, convidou um desses pais para a palestra. “Convidei para que ele entendesse um pouco mais em relação às leis. O entendimento das leis e do direito vai fazer com que ele tenha mais expectativas em relação ao que ele quer conseguir, que é a inclusão do filho na escola regular. Uma busca, pelo menos, de sanar um pouco da inquietude e da exclusão”, ressaltou Almeida.