A Uesb informa que, após mediação realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foram estabelecidos encaminhamentos para viabilizar o pagamento direto dos salários dos trabalhadores terceirizados vinculados às empresas Creta e Java, bem como para restabelecer os serviços gerais, de limpeza e de segurança, e permitir a retomada gradativa das atividades acadêmicas nos três campi da Instituição.

A audiência de conciliação foi realizada na tarde desta quinta-feira, 15, pela 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, em atendimento à solicitação formal da Reitoria, apresentada por meio do Ofício 406/2026 – Uesb/RTR, de 14 de outubro de 2026, no âmbito do Procedimento IDEA 608.9.571941/2026. Participaram da reunião o reitor, integrantes da gestão universitária, além de representantes sindicais e das empresas Creta e Java.

Como resultado da mediação, registrado em ata, ficou acordado que as empresas encaminharão, até a manhã desta sexta-feira, 16 de outubro, a documentação pendente necessária à conclusão dos procedimentos administrativos para o pagamento direto aos trabalhadores pela Universidade. O acordo prevê a quitação dos salários referentes ao mês de setembro e a antecipação dos salários de outubro de 2026, com pagamentos a serem realizados diretamente pela Uesb aos trabalhadores, até a próxima sexta-feira, 23 de outubro.

Também ficou estabelecida a retomada dos serviços terceirizados de limpeza, serviços gerais e segurança a partir da manhã desta sexta-feira, 16 de outubro, permitindo o restabelecimento das condições necessárias ao funcionamento regular da Universidade.

Retomada das atividades acadêmicas – Em cumprimento aos entendimentos firmados na mediação, a Reitoria determina, por meio da Portaria 731/2026, a revogação dos efeitos da Portaria nº 723/2026, a partir das 7 horas do dia 16 de outubro, nos campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga.

A medida tem como objetivo assegurar, inicialmente, o reinício dos serviços de limpeza, serviços gerais e segurança, possibilitando a recomposição das condições adequadas de higiene, salubridade e segurança dos espaços universitários. Com isso, a retomada das atividades acadêmicas ocorrerá gradativamente, a partir das 14 horas desta sexta-feira, 16, observadas as condições necessárias ao seu regular funcionamento, conforme estabelecido na nova Portaria da Reitoria.

A suspensão temporária das atividades acadêmicas havia sido adotada em caráter preventivo, diante da interrupção dos serviços terceirizados e da necessidade de preservar a integridade física da comunidade universitária. Com os compromissos estabelecidos na mediação, a Universidade poderá avançar no restabelecimento de suas atividades, respeitando as condições de segurança e funcionamento de cada unidade.

A Reitoria destaca que os encaminhamentos alcançados representam mais uma etapa das providências adotadas pela atual gestão desde que tomou conhecimento dos descumprimentos das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas. Nesse período, foram realizadas notificações, cobranças formais, reuniões com representantes das empresas e dos trabalhadores, além de medidas administrativas e legais destinadas à regularização dos pagamentos e à responsabilização das contratadas.

A decisão de viabilizar o pagamento direto aos trabalhadores já havia sido formalmente determinada pela Reitoria, em 10 de outubro, exigindo a adoção de procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros e legais indispensáveis à correta execução dos recursos públicos. A documentação a ser apresentada pelas empresas constitui uma etapa necessária à conclusão desses procedimentos.

A Universidade reafirma que tem cumprido regularmente suas obrigações financeiras perante as empresas contratadas e que os atrasos salariais decorrem do descumprimento das responsabilidades trabalhistas pelas prestadoras de serviços.

A Reitoria reconhece a importância da atuação do Ministério Público na construção de uma solução negociada e reafirma seu respeito aos direitos dos trabalhadores, à liberdade de organização sindical e ao legítimo exercício das manifestações, sempre em consonância com a preservação da segurança das pessoas, do livre acesso às instalações universitárias e da continuidade dos serviços públicos.

Por fim, a gestão universitária reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, com a normalização das atividades acadêmicas e administrativas e com a continuidade de todas as providências necessárias à plena regularização dos contratos, inclusive quanto à apuração de responsabilidades e à adoção das medidas administrativas e legais cabíveis diante dos prejuízos causados à Instituição.

A Reitoria seguirá acompanhando diretamente o cumprimento dos compromissos assumidos, com prioridade para a efetivação dos pagamentos e o restabelecimento das condições adequadas de funcionamento da Uesb.