A Uesb mantém diferentes contratos com 08 (oito) empresas especializadas na terceirização de mão de obra e na prestação de serviços para atividades específicas. São empresas que atuam nas áreas de segurança, limpeza, jardinagem, atividades de manutenção de áreas agropecuárias, portarias, serviços pedagógicos especializados e várias outras.

A Uesb mantém rigorosamente em dia os pagamentos mensais, fixados em contrato, com todas estas empresas, para que as mesmas assegurem a continuidade dos serviços prestados à instituição. Vale destacar que os trabalhadores destas empresas não têm vínculo trabalhista com a universidade, mas sim com a empresa contratada, a quem cabe honrar todos os compromissos inerentes às relações de trabalho no Brasil (salário, vale alimentação, vale transporte, entre outros).

A Administração Central da Uesb tem recebido relatos de atrasos no pagamento de salários por parte de trabalhadores de algumas empresas contratadas. Porém, sempre que acionadas, as mesmas alegam ter adotado as providências necessárias para a regularização dos pagamentos devidos a seus empregados.

No entanto, neste mês de maio, dia 12, 9º dia útil do mês, reclamações encaminhadas à Administração Central mostram que 04 (quatro) empresas ainda não pagaram a seus funcionários o salário e/ou vantagens (alimentação, transporte, diárias) referentes ao mês de abril de 2023. São 04 (quatro) empresas responsáveis por 05 (cinco) contratos com a Uesb, para desenvolvimento das seguintes atividades:

a) locação de mão de obra, prestação de serviços em conservação e limpeza de prédios públicos (127 postos de trabalho);

b) locação de mão de obra, prestação de serviços, motoristas (30 postos de trabalho);

c) locação de mão de obra, prestação de serviços em suporte administrativo e apoio operacional a prédios públicos (agentes de portaria, telefonistas, jardineiros etc. – 56 postos de trabalho);

d) locação de mão de obra, prestação de serviços em manutenção de áreas agropecuárias (encarregados de campo, tratadores de animais, tratoristas – 82 postos de trabalho);

e) prestação de serviços em educação especial/tradutores/intérpretes (27 profissionais).

Restando caracterizado o não cumprimento dos direitos dos trabalhadores que atuam na Uesb na prestação dos serviços acima, em razão de não ter sido efetivado o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês, a Administração da Universidade está mantendo contato com as empresas responsáveis, visando o cumprimento imediato dos contratos e o respeito ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

A prioridade da Universidade, neste momento, é assegurar a defesa dos direitos dos trabalhadores das empresas contratadas, mediante ações administrativas e jurídicas. Todas as empresas que não cumprirem o pagamento dos direitos de seus empregados, ficarão sujeitas a processos administrativos, que serão instaurados imediatamente, e que poderão culminar com a rescisão dos contratos formalizados com a Uesb, além de outras sanções cabíveis, inclusive, com a declaração de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública do Estado da Bahia. Por outro lado, a Uesb já está analisando a possibilidade de, até mesmo, vir a assumir o pagamento destes trabalhadores que ajudam a construir nossa Instituição, todavia essa medida não pode ser adotada de imediato, pois depende de procedimentos administrativos/financeiros legalmente exigidos e, ou da conclusão dos processos administrativos e apuração das responsabilidades pelo desrespeito aos contratos estabelecidos.

Esclarecemos também que a Uesb não pode determinar a suspensão das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores atingidos (que têm vínculo direto com a empresa contratada), uma vez que, na condição de contratante de serviços, a universidade está cumprindo suas obrigações contratuais e, legalmente, cabe-lhe exigir das empresas contratadas a manutenção dos serviços. Caso ocorra a suspensão de quaisquer serviços, esta deverá ser consequência dos atos praticados (ou não praticados) pelas empresas contratadas, e não por decisão da universidade.

Reitoria da Uesb