O Diretório Central dos Estudantes (DCE) promoveu na última quinta, 28, no campus de Jequié, uma roda de conversa para discutir a Lei da Meia-Entrada, implantada em 2013, e o Decreto 8.537, de 2015, que trata da Identidade Jovem (ID Jovem). A Lei garante o benefício de pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Além disso, o Decreto regulamenta os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

De acordo com a coordenadora geral do DCE, Rose Nascimento, que conduziu os trabalhos, a Lei da Meia-Entrada é uma grande conquista dos estudantes brasileiros. “É uma lei que garante o direito a todos os estudantes o pagamento de 50% do valor cobrado e dá acesso a vários eventos artísticos e culturais e vale em todo território nacional”, explica.

Durante o encontro, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e do Conselho Estadual de Juventude, buscou-se esclarecer algumas dúvidas sobre como funciona a Lei da Meia-Entrada e, especialmente, o ID Jovem. “A roda de conversa foi essencial para esclarecimentos, pois nos deram um norte quanto aos nossos direitos. Algumas dúvidas foram esclarecidas. Destaco a quantidade de passagens, que pensávamos que eram duas por mês. Na verdade, não existe limite de passagens”, disse o coordenador de Políticas LGBT do DCE, Saulo Alves.

Na oportunidade, também foram abordados os pré-requisitos necessários para ter acesso ao ID Jovem, como ter o Número de Inscrição Social (NIS), concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Para mais orientações, os interessados podem entrar em contato com DCE pelo e-mail dcejequie@uesb.edu.br.