Na manhã desta quarta, 16, o curso de Direito promoveu a palestra “Estado de Coisas Inconstitucionais e o Sistema Penitenciário brasileiro”. Organizada pela professora Luciana Santos, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA), a atividade faz parte da disciplina de Direito Penitenciário.

Para conduzir a discussão, a ação contou com a presença do advogado e conciliador do Tribunal de Justiça da Bahia, Caio Cesar do Nascimento. Segundo ele, a discussão foi motivada por uma decisão de 2015 tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O tema toca numa questão recentemente decidida pelo Supremo, que é relativa ao Estado de Coisas Inconstitucionais. Nessa decisão, o Supremo serviu como intermediador para solucionar a crise carcerária que vivemos no país. É por isso que essa temática se conecta, evidentemente, ao do sistema penitenciário brasileiro, um tema bastante candente, porque toca na questão da segurança pública”, pontuou.

Ex-aluno da Universidade, Nascimento acredita ainda que discussões atuais como essa auxiliam no processo de formação profissional. “Trazer essa análise do Supremo, que é algo recente, além de possibilitar o foco para como se dá a Teoria da Aplicação da Pena, é algo muito importante, tanto do ponto de vista teórico como do prático para a atuação profissional desses alunos”, analisou.

Estudante do curso de Direito da Uesb, Pedro Aguiar confirma a importância desses momentos para ampliar o debate teórico já feito em sala de aula. “É importante para que a gente consiga, já dentro da graduação, se deparar com a realidade que a gente tem hoje em relação ao nosso sistema carcerário e em relação ao nosso Direito Penal, por exemplo. Isso ajuda a gente a expandir a nossa visão em relação ao tema e colabora também na formação de opinião em relação ao próprio Direito”, avaliou.