Ao ocupar espaços que lhe possibilitam expressão, a mulher tem a oportunidade de confrontar realidades vividas diretamente pelas próprias mulheres e poder transformá-las. Em uma experiência como essa, a professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA), Luciana Silva, transformou a inquietação em ação. Ela teve acesso, como advogada, a um edital de concurso público para docente, no qual as lactantes tinham direito de amamentar durante a prova, mas não tinham esse tempo de amamentação devolvido. Chamou a atenção da professora o fato de que essa candidata acabava em desvantagem em relação aos demais concorrentes.

“Eu fiz uma representação, na condição de cidadã, ao Ministério Público Federal (MPF) questionando esse edital, que notificou o órgão realizador do concurso. Este, por sua vez, justificou alegando se tratar de uma cláusula comum em concursos e que, por isso, não havia nenhuma violação ao Princípio da Igualdade. O MPF aceitou a justificativa, mas eu fiz um recurso que nunca obtive resposta”, conta.

O fato da cláusula ser tratada como comum levou a pesquisadora a analisar editais de concursos públicos de todo o país. O resultado encontrado foi de seleções que negavam o tempo de amamentação para lactantes; outras que permitiam que as mulheres parassem para amamentar seus filhos, sem tratar sobre a devolução do tempo; ou ainda, regulamentações que negavam expressamente a reposição desse período.

Denunciar a realidade não foi o bastante, era preciso mudá-la. A partir de então, a professora Luciana transformou a pesquisa no projeto de lei que foi apresentado na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e se tornou a Lei Municipal nº 2.140/2017, garantindo às mães o direito de amamentar durante seleções e concursos públicos, com a compensação do tempo gasto com a amamentação.

Agora, o projeto que também já chegou ao município de Anagé, pode se tornar lei em todo o estado. Levado à Assembleia Legislativa da Bahia, pela subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão da Mulher Advogada de Salvador, a proposta está tramitando na Casa. “Além de denunciar, a pesquisa da Uesb também tenta transformar essa realidade através da garantia de direitos. A pesquisa é transformada em projeto de lei em prol das mulheres que estão amamentando e fazendo concurso público, e em prol também das crianças, porque o direito da amamentação é um direito dúplice”, conclui a professora Luciana Silva.

Oficina realizada pelo Nepam

Orientação e atenção à lactante – Com o objetivo de difundir conhecimentos sobre amamentação que são trabalhados pela Universidade, o Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Aleitamento Materno (Nepeam), do campus de Jequié, tem sido o responsável por capacitar profissionais na área, levar orientações à população e desenvolver estudos relevantes para aprimorar todo o processo.

A professora do Departamento de Saúde 2, Marizete Teixeira, coordena o Núcleo e explica que o leite materno é o alimento essencial da criança nos primeiros dois anos de vida. “A amamentação traz benefícios para a criança, mulher, família, comunidade e planeta, evitando doenças e mortes infantis e maternas. Portanto, deve ser promovido, protegido e apoiado, e a Universidade tem um papel primordial no que diz respeito ao ensino, a pesquisa e extensão nas questões que envolvem esta prática”, defende a docente que representa o Núcleo nas reuniões do Comitê Estadual de Aleitamento Materno.