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A Uesb avança na consolidação de sua política institucional de ciência, tecnologia e inovação com a aprovação da Resolução Consu 18/2026, que regulamenta a concessão de Bolsas de Estímulo à Inovação. A iniciativa amplia as oportunidades de participação qualificada dos servidores em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, fortalece os laboratórios multiusuários e os programas de pós-graduação e estabelece novos instrumentos para modernizar a gestão da inovação e o acompanhamento das ações de fomento científico.
A medida integra os compromissos assumidos no Programa de Gestão “Cuidar para Transformar”, especialmente no que se refere à valorização dos servidores, ao fortalecimento da infraestrutura científica, à qualificação da gestão universitária e à ampliação da capacidade institucional de produzir conhecimento e captar recursos para pesquisa e inovação.
A regulamentação está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Federal nº 10.973/2004, atualizada pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243/2016, e, especialmente, na Lei Estadual nº 14.315/2021 e no Decreto Estadual nº 22.327/2023. Esses instrumentos estabelecem as condições legais para a participação de servidores das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a possibilidade de concessão de bolsas vinculadas a projetos e resultados institucionais.
Modalidades – A Resolução Consu 18/2026 estabelece três modalidades de Bolsas de Estímulo à Inovação, contemplando diferentes dimensões da atuação universitária e reconhecendo competências profissionais que contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico da Instituição. A primeira modalidade, denominada Bolsa de Participação em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Pós-Graduação Stricto Sensu, destina-se aos técnicos e analistas universitários com título de doutor, regularmente credenciados como docentes permanentes nos programas de pós-graduação da Uesb.
A iniciativa reconhece a contribuição desses profissionais para a produção científica, a formação de mestres e doutores, a orientação e coorientação de estudantes, o desenvolvimento de tecnologias e a captação de recursos para projetos de pesquisa. Trata-se de um importante avanço na valorização da qualificação acadêmica dos servidores técnico-administrativos, ao criar oportunidades de participação em projetos científicos e tecnológicos vinculados à pós-graduação.
A segunda modalidade, Bolsa de Desenvolvimento e Gestão Tecnológica de Infraestruturas Multiusuárias de Pesquisa e Inovação, contempla técnicos e analistas universitários com titulação mínima de mestre e qualificação compatível com as atividades propostas. Seu objetivo é estimular o desenvolvimento de novos métodos e protocolos analíticos, a qualificação de processos tecnológicos, a ampliação do compartilhamento de equipamentos e o aperfeiçoamento das condições de utilização científica dos laboratórios.
A regulamentação também fortalece a política institucional de infraestrutura científica ao estabelecer que os laboratórios e demais estruturas contempladas estejam cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa (PNIPE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Essa exigência contribui para ampliar a visibilidade das estruturas existentes, estimular o uso compartilhado dos equipamentos e favorecer a articulação entre programas de pós-graduação, grupos de pesquisa, instituições parceiras e setor produtivo.
A terceira modalidade, Bolsa de Gestão da Inovação e de Instrumentos Institucionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, poderá contemplar docentes, técnicos e analistas universitários envolvidos em atividades especializadas de gestão da inovação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e acompanhamento dos instrumentos institucionais de fomento à pesquisa.
Essa modalidade permitirá fortalecer atividades relacionadas ao planejamento, à operacionalização, ao monitoramento e à avaliação de programas e projetos, além de estimular o desenvolvimento de sistemas, metodologias e indicadores destinados a qualificar a gestão científica e tecnológica da Universidade.

Modernização da gestão e fortalecimento do NIT – Um dos principais avanços da Resolução é a criação de condições para o fortalecimento do Sistema de Gestão Tecnológica e Inovação da Uesb (Gestec-NIT), instituído pela Resolução Consu 04/2016. A nova regulamentação amplia as possibilidades de mobilização de competências especializadas para aprimorar os procedimentos de proteção da propriedade intelectual, acompanhamento de patentes, prospecção tecnológica, transferência de tecnologias e articulação de parcerias com instituições públicas, empresas e demais integrantes dos ecossistemas de inovação.
A iniciativa também contribui para modernizar o acompanhamento dos instrumentos de financiamento à pesquisa e à inovação, por meio do desenvolvimento de metodologias, indicadores, sistemas de informação e procedimentos de avaliação. A perspectiva é ampliar a capacidade da Universidade de produzir dados qualificados, acompanhar a execução dos projetos financiados, identificar oportunidades de captação de recursos e subsidiar decisões institucionais com base em informações sistematizadas.
Nesse contexto, a política se articula à proposta de criação dos Núcleos de Apoio ao Pesquisador nos três campi da Uesb, em Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. Essas estruturas deverão aproximar os serviços de apoio à pesquisa da comunidade acadêmica, contribuindo para a identificação de oportunidades de financiamento, a elaboração e o acompanhamento de projetos, a execução dos instrumentos de fomento e a organização das informações necessárias à gestão científica e tecnológica.
A proposta busca construir uma rede institucional de apoio capaz de reduzir dificuldades operacionais enfrentadas pelos pesquisadores, fortalecer a atuação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) e proporcionar melhores condições para que docentes, técnicos, analistas e estudantes desenvolvam suas atividades científicas.
Valorização dos técnicos e analistas universitários – Além de fortalecer as atividades acadêmicas, a nova regulamentação representa um avanço no reconhecimento da qualificação dos servidores técnico-administrativos da Universidade. Ao estabelecer modalidades específicas para esses servidores, a Uesb amplia as oportunidades de participação desses profissionais em projetos científicos e tecnológicos, valorizando trajetórias de formação em nível de mestrado e doutorado e estimulando a aplicação de suas competências no desenvolvimento institucional.
As bolsas possuem natureza de fomento, não constituindo complementação salarial nem remuneração pelo desempenho das atribuições ordinárias dos cargos. Sua concessão estará vinculada à execução de projetos ou planos de trabalho específicos, com metas, produtos e resultados previamente estabelecidos.
Para o reitor da Uesb, professor Robério Rodrigues, a iniciativa expressa uma compreensão mais abrangente sobre o papel dos diferentes segmentos profissionais na construção de uma universidade pública comprometida com a produção do conhecimento. “Uma universidade se fortalece quando reconhece as competências das pessoas que a constituem e cria condições para que essas competências contribuam com o desenvolvimento institucional. Temos técnicos e analistas universitários com elevada qualificação, muitos deles mestres e doutores, que desempenham papel importante na pesquisa, nos laboratórios e na pós-graduação. Precisamos reconhecer essa contribuição e ampliar as oportunidades para que esses profissionais participem de projetos capazes de produzir conhecimento, desenvolver tecnologias e gerar benefícios para a sociedade”, destaca o reitor.
Segundo o gestor, a regulamentação também se relaciona com o compromisso de construir uma Universidade mais integrada, capaz de aproveitar melhor sua infraestrutura científica e ampliar a competitividade institucional na captação de recursos. “Não estamos apenas criando novas modalidades de bolsas. Estamos fortalecendo uma política institucional que articula a valorização dos servidores, a qualificação dos laboratórios, o desenvolvimento da pós-graduação e a modernização dos instrumentos de gestão da pesquisa e da inovação. Queremos fortalecer o NIT, ampliar o uso compartilhado de nossa infraestrutura e estruturar mecanismos de apoio aos pesquisadores nos três campi. Esse é um compromisso do nosso programa de gestão e uma condição importante para que a Uesb continue ampliando sua contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e social”, acrescenta.

Seleção pública, equidade e acompanhamento de resultados – A Resolução estabelece, ainda, que as bolsas serão concedidas mediante processos seletivos públicos, com critérios objetivos de mérito, transparência e igualdade de oportunidades. Os editais deverão considerar as especificidades das diferentes áreas do conhecimento, respeitando suas distintas formas de produção científica, tecnológica e de inovação.
Outro aspecto importante é a previsão obrigatória de mecanismos de promoção da equidade de gênero, raça, cor e diversidade, de modo a ampliar as oportunidades de participação e contribuir para a redução das desigualdades no acesso aos instrumentos institucionais de fomento.
As bolsas terão vigência de 24 meses, com quantitativos definidos pela Proppi a cada ciclo, considerando as prioridades institucionais e a disponibilidade orçamentária e financeira. O valor mensal terá como referência a Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), nível C, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A execução dos projetos será acompanhada por relatórios técnicos a cada 12 meses e relatório final, com avaliação do cumprimento das metas e dos resultados alcançados. Entre os indicadores previstos, estão a produção científica e tecnológica, a formação de recursos humanos, o desenvolvimento de metodologias, a propriedade intelectual, a transferência de tecnologia, a captação de recursos e o fortalecimento da infraestrutura científica.
A regulamentação também prevê diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos institucionais, agências de fomento, convênios, acordos de parceria, projetos executados com a participação de fundações de apoio e receitas legalmente destinadas às atividades de pesquisa e inovação.
Com a aprovação da Resolução Consu 18/2026, a Uesb amplia os instrumentos institucionais de estímulo à inovação e avança na construção de uma política que integra valorização profissional, fortalecimento da pós-graduação, qualificação dos laboratórios multiusuários, gestão tecnológica e acompanhamento dos investimentos em pesquisa. A iniciativa reafirma o compromisso com uma universidade pública que reconhece o trabalho e a qualificação de seus servidores, aprimora seus processos de gestão, amplia sua capacidade de captar recursos e fortalece sua contribuição para o desenvolvimento científico, econômico e social dos territórios onde está inserida.