A Clínica de Direitos Humanos da Uesb (CDH) foi habilitada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para realizar uma sustentação oral sobre o tema “A democracia é um direito humano?”. O assunto será discutido em audiência pública, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 16 e 20 de março. A ação faz parte do 187º Período Ordinário de Sessões da Corte.

O tema foi sugerido por meio de consulta formulada pelo Estado da Guatemala, um dos membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Qualquer Estado membro da OEA, incluindo o Brasil, pode realizar uma consulta ao órgão, que deve se pronunciar sobre a referida solicitação. As consultas criam caminhos interpretativos sobre Direitos Humanos nas Américas, sendo uma importante função da Corte.

Durante as Sessões da Corte em Brasília, serão ouvidos os argumentos orais de instituições nacionais e internacionais habilitadas, dentre as quais está a Uesb. Na ocasião, a Universidade será representada pela professora Luciana Silva, vinculada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos, campus de Vitória da Conquista.

Pioneira na Bahia, a Clínica chega ao seu oitavo ano de atuação dando um significativo passo no combate e prevenção à violação dos direitos humanos, com a participação em resoluções de âmbito internacional. “A participação da Uesb será muito importante pois se trata de um debate com reflexo direto e indireto em muitos países e na ordem internacional. A manifestação da Corte terá muito valor no plano internacional e a Uesb, por meio da Clínica, estará envolvida nessa construção”, afirma Luciana.

A docente acrescenta que o cenário de instabilidade que o mundo vive torna a discussão ainda mais necessária. “No contexto de ataques contra a democracia no Brasil e em diversos outros países, é de suma importância definir se ela é um direito, pois, em caso positivo, a violação ou ameaça de violação à democracia podem gerar ações e medidas para a sua preservação”, aponta.

(Foto: Karla Cordero/CIDH)

Sobre a Corte – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, juntamente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma, que tem o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional assinado em 1969, fundamental para o sistema de proteção de direitos humanos nas Américas. Ela estabelece direitos civis e políticos que os países membros da OEA devem garantir.