Sistema de Reserva de Vagas

Em 2008, a Uesb, por meio da Resolução 036/2008, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), criou o Programa de Ações Afirmativas, que inclui o Sistema de Reserva de Vagas combinadas com Cotas Adicionais. Já por meio da Resolução 037/2008, foi especificada de que forma são instituídas as reservas de vagas e as cotas adicionais na Universidade.

Em 2023, por meio da Resolução 050/2023, também do Consepe, a vigência do Programa de Ações Afirmativas para acesso aos cursos de graduação da Uesb foi prorrogada por mais 15 anos. O documento prevê, ainda, a aprovação de novos pontos dentro dessa política, que avançam em questões sociais e estruturas do processo de seleção.

COMO FUNCIONA

A partir dessa renovação, o Vestibular Uesb passa a contar apenas com a Reserva de Vagas. A modalidade reserva metade das vagas em todos os cursos de graduação, nos três campi, para estudantes oriundos de escola pública. Desse total de vagas, 70% é voltado para quem se autodeclara negro (preto e pardo) e 30% para os demais. Nas duas categorias, é necessária a comprovação de que o candidato estudou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou curso equivalente em escola pública municipal, estadual ou federal.

Já as Cotas Adicionais deixaram de integrar o Vestibular Uesb, a partir da Resolução 050/2023, e passou a ser disponibilizada no Processo Seletivo de Acesso e Inclusão, com Edital próprio. Para essa modalidade, a Uesb contempla candidatos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans (travestis e transexuais), sendo uma vaga adicional por categoria em cada um dos cursos de graduação.

Outra novidade da Resolução 050/2023 é a obrigatoriedade, a partir de 2025, da validação da autodeclaração racial por uma Banca de Heteroidentificação. Todos os selecionados na modalidade étnico racial serão avaliados por uma equipe no local de matrícula, levando em conta aspectos fenótipos do candidato, como a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto, dos lábios e do nariz, por exemplo. A medida tem o objetivo de inibir fraudes e assegurar a lisura das cotas raciais no acesso à Universidade.