Em outubro de 2018 a Constituição brasileira completa 30 anos de promulgação. Para a área jurídica, a data significa oportunidade de debate e reflexão sobre os caminhos já trilhados e a expectativa pelo futuro. Atento a isso, o curso de Direito, campus de Vitória da Conquista, por meio do Centro Acadêmico Ruy Medeiros (Carm), promove até a próxima sexta, 13, a 6ª Semana Jurídica da Uesb.
A Constituição é a matriz legislativa do país, que representa as diretrizes a serem seguidas e respeitadas por todo o arcabouço jurídico. Na noite dessa segunda, 9, a abertura da Semana contou com a mesa “30 anos de Constituição: poderá ser o Constitucionalismo transformador?”, tema central do evento. Participaram o professor da Uesb, Ruy Medeiros, e o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e membro do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB), Edem Nápoli.
De acordo com a organização, a proposta da mesa foi de iniciar a programação de forma ampla, abordando os desafios e paradigmas desde o texto constitucional de 1988. “Do ponto de vista normativo, a nossa Constituição é uma das mais avançadas do mundo, porque de fato consagra preceitos que colocam o cidadão no vértice do ordenamento jurídico da nação. Entretanto, infelizmente, nós percebemos que não houve tanta vontade política para efetivar esses direitos.” A definição é do professor Éden Napoli. Ele exemplifica o mero direito de papel, conceito dado pelo alemão Ferdinand Lassalle, com o atual valor do salário mínimo, que segundo o texto constitucional (Artigo 7º, Inciso 4), deveria ser capaz de atender às necessidades básicas do cidadão, contudo não é essa a realidade.
O professor Ruy Medeiros destaca que os estudantes que estão iniciando sua trajetória jurídica neste momento carecem de referências, pois seu papel é marcado por dificuldades, tanto no Brasil quanto no mundo. Nesse cenário, o constitucionalista cita a atual crise humanitária e propõe que os alunos não sejam meros aplicadores da lei, e sim intelectuais, cuja tarefa está muito próxima de pensar o destino da humanidade. “Nós estamos presenciando coisas que há alguns anos, imaginaríamos serem impossíveis. É nesse quadro da crise de interpretação do Direito em âmbito universal, que os estudantes vivem uma realidade difícil na aprendizagem e práticas diárias na Universidade e podem apenas seguir os ventos existentes na sociedade, independente de fazerem a sua crítica valorativa e escolherem caminhos, que muitas vezes têm que ser alternativos e profundamente críticos”, descreve.
Para o presidente do Carm, Gilson Santiago, essa reflexão passa diretamente pela análise do Constitucionalismo: “Como a gente vive hoje um cenário político, econômico e social efervescente, em que muitas vezes temos o atropelo de garantias judiciais, mudanças paradigmáticas dentro do próprio judiciário, enquanto estudantes e profissionais do Direito, precisamos discutir e ter uma reflexão mais crítica acerca do que significa isso, se o Constitucionalismo foi transformador o suficiente desse momento”.
A programação da 6ª Semana Jurídica conta com mesas, minicursos e apresentação de trabalhos, e estão inscritos alunos de todos os cursos de Direito da cidade.